Com o objetivo de acolher familiares de vítimas de homicídios em Campo Grande, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança Pública MS e o Ministério Público Estadual, tendo como parceiros o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e secretarias municipais, para implantação do Projeto Acolhida, uma política pública de Estado, garantidora de Direitos Humanos, para atenção às vítimas indiretas de homicídios.
Na Sejusp, o projeto contará com apoio de todas as forças de segurança pública e a perícia, sendo que a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios (DEH) atuará como ponto focal e como órgão de articulação na Polícia Civil, atuando conjuntamente com as DEPAC’S e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), cujos delegados de polícia atuarão decisiva e estrategicamente na execução do projeto, pioneiro no país.
O Projeto Acolhida considera, entre outros pontos, que as vítimas (indiretas) de homicídios merecem especial e integral proteção do Estado, quanto aos seus direitos, inclusive para reparação do dano decorrente do crime. Entre os objetivos do acordo, destacam-se a troca de informações, conhecimentos e experiências entre as partes e a criação de condições e iniciativas que promovam o atendimento e proteção integral aos familiares das vítimas de homicídio.
Em reunião na última segunda-feira (01) na Sejusp MS, representantes das instituições definiram as ações de trabalho. “O objetivo do projeto é a transversalização dos serviços públicos para todas essas pessoas atingidas pelo crime de homicídio, como pais, cônjuge, filhos, etc. Queremos identificar todas as demandas decorrentes do homicídio, como inventário, questão previdenciária, mudança de guarda de uma criança, mudança de escola, entre outros. Assim, ao invés de o Estado prestar apenas aqueles serviços voltados à persecução penal, como a investigação e o processo crime, de identificação e prisão do infrator, ele também vai coletar todas as informações das demandas decorrentes, para que sejam encaminhadas aos órgãos competentes, como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação, Saúde, entre outros”, explica o Delegado de Polícia, coordenador do projeto na Sejusp MS, Tiago Macedo dos Santos.
Participaram da reunião o Delegado de Polícia Titular da DEH, Carlos Delano (membro titular do Conselho de Ética da Adepol-MS); o Delegado de Polícia Titular das DEPAC’s, João Eduardo Davanço (membro integrante do Conselho Deliberativo da Adepol-MS); a Delegada de Polícia Titular da 1ª DEAM, Elaine Benicasa (associada da Adepol-MS), bem como o chefe da Assessoria de Gabinete da Sejusp MS, o Delegado de Polícia Tiago Macedo dos Santos (2º vice-presidente da Adepol-MS).
