Autor: Comunicação - ADEPOL-MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de habilitação como “amicus curiae” da Adepol-MS na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERB) e também pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), contra inúmeros dispositivos da Lei nº 5.101/2017, do governo do Estado, que altera as leis nº 3.150/2005; nº 3.545/2008 e nº 3.855/2010, sobre o regime previdenciário dos servidores de Mato Grosso do Sul.A Ação questiona diversas alterações inseridas no regime próprio de previdência dos servidores estaduais, em que o governo do Estado revoga a Lei…

Nesta segunda-feira, 1º de junho, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realiza pela segunda vez o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A campanha tem como objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade de que a violência sofrida pelas mulheres muitas das vezes leva à morte violenta, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.A data foi instituída por meio da Lei Estadual nº 5.202, em memoria à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em junho de 2015, sendo está registrada como o primeiro…

O Delegado da Polícia Civil Edgar Punsky, da Delegacia de Paranhos, foi convidado para ministrar palestra sobre o trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas nas cidades de fronteira, a trabalhadores da Solurb, empresa concessionária responsável pela limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos de Campo Grande. Na oportunidade, o delegado falou sobre a atuação da Polícia Civil no combate ao tráfico drogas na faixa de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, e o caminho percorrido até chegar ao usuário, na Capital.A palestra visou esclarecer os profissionais da coleta seletiva sobre as dificuldades sociais provocadas pela dependência química…

O Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) o resultado final da eleição para composição do Conselho, de membros eleitos, membros representantes e suplentes. O edital também convoca os eleitos para a posse, que será realizada no dia 1º de junho, por meio eletrônico, em razão da pandemia da Covid-19. Os novos membros vão compor o Conselho Superior até 31 de maio de 2022. Foram computados 450 votos, realizados de forma eletrônica, sendo 423 válidos e 27 brancos e nulos, não sendo encontrada nenhuma divergência durante a votação.Os membros eleitos para a…

A Adepol-MS vai entrar com medida judicial nas áreas cível e criminal, além de uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), contra o advogado Jean Carlos Cabreira, que faz a defesa do serial killer Cleber de Souza Carvalho, acusado de matar e ocultar os corpos de sete pessoas em Campo Grande. Em declaração à imprensa, o advogado alegou que seu cliente foi vítima de agressões físicas e psicológicas por parte dos policiais civis e do delegado que conduz o caso, além de afirmar que os policiais “são treinados para agredir, sem deixar lesões aparentes”, afirmando que os agentes…

No dia 21 de maio, o integrante de uma facção criminosa que atua no País foi preso na cidade de Água Clara, interior de Mato Grosso do Sul. Ele é o principal suspeito de um crime de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) ocorrido em Campo Grande, no mês de janeiro deste ano. A localização e a prisão do suspeito só foi possível graças à atuação em conjunto da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, Delegacia de Polícia Civil de Itaquiraí e do Departamento de Inteligência Policial (DIP).”Muito importante essa interlocução entre os delegados de polícia,…

O Governo do Estado publicou na última sexta-feira (22), no Diário Oficial, a Lei Complementar nº 274 que altera as aposentadorias, pensões e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, aumentando a alíquota de desconto de 11% para 14%, a ser aplicada aos servidores em faixa de vencimento que vai do salário mínimo até o teto da previdência, a partir de janeiro de 2021. A Adepol-MS entende que a alíquota é inviável, onerando ainda mais o servidor público do Estado, em especial os aposentados, que contribuíam apenas a partir do teto, e estuda uma medida…

O delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Paranhos, Edgard Punsky, se reuniu na última sexta-feira (22) com o comandante da 3ª CIPM de Amambai, major Júlio Marcos Echeverria, e o prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni, para discutirem a implantação do Conselho de Segurança na cidade. O prefeito se comprometeu a discutir o projeto junto ao Poder Legislativo, para que possa ser aprovado e colocado em ação. O projeto foi elaborado pelo delegado Edgar Punsky, juntamente com o secretário municipal de segurança. O encontro foi realizado no gabinete do prefeito e contou ainda com as presenças do comandante do 4º Pelotão…

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de eleição dos novos membros eleitos do Conselho Superior da Polícia Civil, divulgou no fim da tarde dessa quinta-feira (21) o resultado preliminar do processo. Os votos foram computados após o encerramento do pleito, às 17 horas. O resultado definitivo depende, agora, da homologação do Conselho Superior. Os novos membros eleitos atuarão entre 1º de junho de 2020 e 31 de maio de 2022. Os conselheiros eleitos, representantes e suplentes serão empossados em sessão extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil-CSPC, às 09h do dia 1º de junho de 2020, iniciando os respectivos mandatos na…

Foi aprovado nesta quinta-feira (21) e segue para sanção do governador o Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria do Poder Executivo, sobre as alterações nas aposentadorias, pensões e no plano de custeio da previdência social do Estado, que tramitava na Assembleia Legislativa. A Adepol-MS encaminhou um ofício aos deputados estaduais pedindo que o projeto não fosse aprovado e na impossibilidade da solicitação, que a cobrança fosse adiada para o próximo ano. A medida foi atendida, por meio de uma emenda coletiva, que adiou a cobrança para janeiro de 2021.”Estamos atravessando um momento crítico na economia e esse aumento na…