“Com essa nova alíquota, o desconto sobre os proventos dos aposentados que ultrapassarem o valor de um salário mínimo até o teto, será de mais de R$ 700,00. Para os servidores da ativa, o decréscimo salarial será de aproximadamente R$ 180,00, situações que geram uma sensação latente de injustiça, principalmente nesse momento crítico que atravessamos. Nosso jurídico está analisando a lei e estudando a melhor forma de questioná-la nos meios judiciais”, explica a presidente da Adepol-MS, Regina Márcia Rodrigues.
Segundo a presidente, a lei traz ainda previsão de implementação de previdência complementar para os servidores que recebem além do teto do INSS, o que pode implicar em índices além dos atuais 14%. “Se considerarmos o desconto na fonte do Imposto de Renda, juntamente com o desconto previdenciário nos moldes pretendidos, é uma redução de quase metade do salário do servidor, o que é um verdadeiro confisco salarial”.