Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Decreto Estadual n.º 16.092/2023, criando a Seção de Investigação de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, diretamente subordinada à Deops – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social, sob a coordenação do delegado titular, Luis Tomaz de Paula Ribeiro.
A seção de investigação terá a atribuição de reprimir, apurar e investigar as infrações penais de intolerância, definidas como condutas que configurem violência física, moral ou psicológica, originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou de grupo em relação a outra pessoa ou a grupo e caracterizado por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
O mesmo decreto delegou à Delegacia Especializada de Homicídios a atribuição de investigar as mortes que tenham como pano de fundo idêntica motivação, quando ocorridos no âmbito da Capital. A exceção são as atribuições da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da Delegacia Especializada de Homicídios, em caso de homicídios consumados ou tentados.
Foto: Chico Ribeiro