A Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul – Adepol/MS, o Sindicato dos Policiais Civis de MS – Sinpol/MS, o Sindicato do Peritos Papiloscopistas do Estado de Mato Grosso do Sul – SINPAP/MS, e o Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul – SINPOF/MS, vêm a público prestar esclarecimentos à população sul-mato-grossense quanto às reportagens veiculadas na data de 19/04/2021 pelo jornal Correio do Estado e site Campo Grande News, intituladas, respectivamente: “Folha de pagamento do Estado aumentou 72% em cinco anos” e “Em cinco anos, ganhos dos servidores de MS tiveram aumento de 73,26%” no tocante a um suposto ganho salarial na ordem de 72% e 73,26%, nos últimos cinco anos.
Esclarecemos aos cidadãos sul-mato-grossenses que a VERDADE é que o no Governo Reinaldo Azambuja, durante todo o seu mandato, cinco anos, concedeu um total de apenas 6,07% de reajuste aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, abaixo da inflação no período que, segundo o DIEESE, foi de 23,44%. Fácil notar a demasiada perda de poder aquisitivo do servidor público, que é o grande responsável pelo funcionamento da estrutura pública e progresso do nosso Estado.
Insta salientar que os dados que foram apresentados como “ganho dos servidores” e “aumento” consideram, em sua grande maioria, acréscimos decorrentes da concessão de promoções e progressões funcionais, o que é direito do servidor público e DEVER DO ESTADO.
As promoções e progressões funcionais são importantes incentivos para a manutenção do funcionário público na carreira, o que é salutar para o interesse público, tendo em vista que atenua gastos com novos concursos, além de manter nas carreiras servidores qualificados. Porém, até mesmo as referidas “benesses” não foram suficientes para ajustar os índices de correção da inflação no período. A alta desistência da academia da Polícia Civil e o aumento no número de servidores policiais civis, nas diferentes carreiras, que estão pedindo exoneração é o retrato do tratamento que está sendo dispensado a uma das polícias civis mais eficientes do País. Um movimento que, em última análise, prejudica o contribuinte, com a perda de quadros capacitados que poderiam estar a serviço da sociedade.
O fato é que esse aumento na folha de pagamento não alcançou todos os servidores, vários, na verdade, sofreram com a redução da capacidade econômica, além da perda real que ocorreu com a reforma previdenciária. Fazer supor que todos os servidores teriam auferido tais incrementos é injusto e leviano, especialmente os aposentados que não são contemplados com as promoções e dependem da data-base para não serem depauperados com o avanço da inflação.
A abrangência, aí sim, com demonstração do reconhecimento do Estado para com o valoroso trabalho do servidor público, deve ocorrer na data-base que se aproxima, no mês de maio, oportunidade correta de reajustes. Nesse momento, o Estado poderá demonstrar de forma abrangente, para todos seus servidores públicos e para todo o cidadão sul-mato-grossense, a importância que confere ao servidor público e para seus administrados que dependem do serviço público, além de, claro, o respeito com o contribuinte, que conta com uma contraprestação de qualidade frente à alta carga tributária que lhe é imposta. Portanto, aguardamos para trazer a público o real índice de reajuste para todos os servidores, desde o aposentado até o novato servidor na carreira pública e esperamos demonstrar esses números com orgulho, os quais deverão ser condizentes com o superávit registrado pelo nosso Estado.