Senhores Delegados,
Na data de ontem, 11.05.2020, às 15h, estivemos em reunião na SAD – Secretaria de Administração, com representantes das carreiras do grupo Polícia Civil e outras categorias do funcionalismo público, para tratar a respeito da data base e previdência, conforme agenda feita pelo Governo.
Após explanação a respeito da queda de arrecadação, em virtude da pandemia do novo coronavírus, e exposição dos dados dos gastos com a previdência e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), fomos informados pelo secretário da SAD, Edio Viegas, da impossibilidade de abrir negociações sobre reajuste.
Segundo o secretário, a negociação será aberta tão logo haja equilíbrio das contas do Estado, que tem como compromisso o pagamento em dia.
Também não há consenso no Governo quanto a manutenção do abono salarial.
Quanto à previdência, está sendo enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei complementar unificando a cobrança da alíquota previdenciária em 14%. Com isso, quem hoje recebe até o teto do INSS, R$ 6.101, e paga apenas 11%, terá que contribuir com mais três pontos percentuais. Para os delegados de policia essa lei em nada altera, pois já tivemos o aumento da alíquota previdenciária desde o ano de 2017.
Pela Adepol foi solicitada a publicação das promoções do ano de 2019, o prosseguimento do concurso e estudos visando sanar a defasagem de pessoal do grupo Polícia Civil. Foi prometido pelo secretário que o pedido será analisado e discutido com o Governo.
A reunião foi conduzida também pelos representantes da Ageprev, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Fazenda.
A Adepol solicitou uma agenda exclusiva com o Governo para tratar de assuntos de interesses da categoria e aguardamos resposta nesse sentido.
Att.
Adepol/MS