Representantes da diretoria da Adepol-MS e demais delegados de polícia estiveram na manhã desta quarta-feira (02) na sede da Agência de Previdência Social do Estado (Ageprev), em Campo Grande, em reunião com o diretor-presidente, Jorge Oliveira Martins. O objetivo da reunião foi esclarecer os índices de reajustes aplicados aos servidores aposentados, que, em muitos casos, foram muito baixos ou que tiveram redução.
Conforme explicado presidente Jorge Martins e sua equipe técnica, no ano de 2020 foram realizadas tratativas quanto aos reajustes, referentes às Parcelas Constitucionais de Irredutibilidade (PCI), sendo decidido que tal verba “é de natureza transitória, que deve ser absorvida quando do aumento regular do subsídio do servidor, inclusive promoção e progressão, com exceção do reajuste anual, desde que garantido o seu valor nominal” (Decisão PGE/MS/GAB/n.º 221/2020).
Dessa forma, os valores de reajuste acima do percentual de 10%, concedido a todos os servidores públicos, absorveram os valores da PCI, para que fosse totalmente incorporado, conforme anteriormente ajustado. A situação ocorre com aqueles servidores da ativa que foram promovidos nos últimos dois anos e que tiveram a totalidade da parcela de PCI absorvida.
Por outro lado, outras duas verbas pagas, também no “extra-teto” (códigos 20478 e 22478 – dedução do limite constitucional e 13º – dedução do limite constitucional), estavam sendo pagas parceladamente até o mês de dezembro de 2021. Ou seja, foi um acordo anterior, vigente até o mês de dezembro de 2021. As verbas foram absorvidas no teto, sendo que, em virtude da finalização desses parcelamentos, houve essa diminuição.
Referente ao 7º nível, o entendimento da Ageprev é de que os aposentados, que cumpriram 30 anos de serviço público, possuem direito ao enquadramento na nova graduação, o que é ponto pacífico, até mesmo judicialmente. Quanto às indenizações incorporadas, já há manifestação governamental para que, diante da natureza de verba indenizatória, sejam calculadas no “extra-teto”.
A distorção ocorreu com aqueles servidores que estão acima do teto constitucional. “Nossa tarefa era conseguir manter uma tabela acima do teto, para aqueles que estivessem no topo, pudessem acompanhar o aumento. Além de buscarmos melhorias para todos, tentamos manter a tabela acima do teto”, explica a presidente da Adepol-MS, Delegada de Polícia Aline Gonçalves Sinnott Lopes.
Também participaram da reunião os delegados de polícia Pedro Arlei Caravina, Tiago Macedo, Marília Martins, Bruno Urban, Carlos Delano e João Reis Belo.