O Delegado de Polícia e doutor em Direito Constitucional, Cleópas Isaías (Melhores Delegados de Polícia do Brasil, Censo 2022, Categoria Jurídica), lança nesta sexta-feira (21), das 11h às 15h30 (horário de SP), seu livro “Justa causa para a investigação criminal: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil”. O lançamento será no Complexo Axé Cultura (Pinheiros-SP).
Ao contrário do que sustenta a doutrina majoritária no Brasil, a justa causa não pode nem deve ser analisada apenas a partir da ação penal, uma vez que no curso do processo os direitos e garantias fundamentais possuem incidência direta e imediata. Em verdade, a justa causa deve ser compreendida como parâmetro axiológico-normativo para qualquer ato da persecução criminal que restrinja ou possa restringir direitos fundamentais do imputado, desde a instauração da investigação, passando pela decretação de medidas cautelares e meios de obtenção de prova, pelo indiciamento, ação penal até alcançar a sentença condenatória. Sabe-se que é na fase preliminar do processo penal que há maior tensionamento dos direitos e garantias individuais, tendo em vista sua incidência ser mais limitada que no curso do processo.
O livro pode ser adquirido no link: https://bit.ly/3s9Zser.
