A edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da nomeação do delegado Ailton Pereira de Freitas como novo Delegado Regional de Três Lagoas. Dr. Ailton tem 52 anos e era o Delegado-Adjunto da DRP de Três Lagoas e chefe da Seção de Investigações Gerais – SIG. Ele é graduado no Curso de Ciências pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Ministro Tarso Dutra” de Dracena-SP; Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista -FADAP- de Tupã-SP. Em sua carreira profissional, Delegado Ailton foi Escrivão de Polícia Civil em Dracena-SP de 1989 a 1992;…
Autor: kevin jhonny
Por Erick da Rocha Spiegel Sallum[1] Passados 8 (oito) anos da publicação da lei n. 12.830/13 e, portanto, da ratificação do poder requisitório da Autoridade Policial que já se encontrava estabelecido há 80 (oitenta) anos no art. 6° do Código de Processo Penal, ainda hoje se encontram dificuldades na obtenção de informações, em especial, em relação ao amplo acesso aos prontuários médicos. O óbice ao rápido e direto acesso a essas informações, como facilmente se depreende, traz prejuízos à persecução penal, especialmente, quanto ao subsídio à Autoridade Policial para representar por medidas cautelares, entre elas, a própria prisão preventiva. Isto…
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) traz a publicação da Resolução “P” SEJUSP/MS/N° 35/2022, que concede aos servidores do grupo Polícia Civil, relacionados no anexo, progressão funcional ao nível indicado, com fundamento no § 1º do art. 124 da Lei Complementar nº 290 de 16 de dezembro de 2021 (Processo nº 310153122021). A publicação de hoje altera a relação divulgada ontem (18), com quatro nomes de delegados a mais na lista. Ao todo, 36 delegados de polícia foram promovidos para o nível VII. A validade da publicação é a partir de 01 de janeiro de 2022. A publicação…
As secretarias de Administração e Desburocratização (SAD) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicaram na edição desta terça-feira (18.01) do Diário Oficial do Estado, o edital do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva para o cargo de Delegado de Polícia. O anexo único do edital, traz o resultado em ordem alfabética com a respectiva pontuação. Poderá ser consultado o espelho do respectivo Caderno de Respostas da Prova Escrita Discursiva, bem como as pontuações obtidas em cada uma das questões, de acordo com os critérios avaliados, por meio de…
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da 4ª Delegacia de Polícia (4ªDP), orienta a população sobre como proceder para recuperar objetos furtados, roubados ou apropriados. Quem teve algum objeto subtraído, deve, preferencialmente, consultar a delegacia correspondente à área em que ocorreu o crime, no intuito de checar itens e equipamentos que são apreendidos no cotidiano policial. Ademais, o cidadão pode visitar também outras delegacias, para tentar localizar os bens. Isso porque, durante as operações policiais, inúmeros objetos produtos de furto e roubo são recuperados pela Polícia Civil. Entretanto, quando as pessoas, no ato do registro do…
Por Adriano Sousa Costa, Ivana David, Gustavo Rigo e Thiago Torres O instituto do crime continuado (artigo 71 do Código Penal brasileiro) sofreu significativas alterações interpretativas ao longo das últimas décadas, fragilizando-se suas facetas ontológica (ser) e deontológica (dever ser). Inicialmente, na exposição de motivos da reforma penal de 1984, percebe-se a intenção do legislador em não aplicá-lo em face de criminosos habituais, até mesmo para não se fomentar punições aquém das devidas, principalmente frente a indivíduos perigosos e que subsistem da ilicitude criminal. No item 59 da exposição de motivos do Código Penal, evidencia-se que a opção legislativa pela teoria…
A Energisa interromperá o fornecimento de energia elétrica na região da sede da Adepol-MS na próxima quarta-feira (19), para a realização de manutenção no sistema elétrico. Por essa razão, a Associação suspenderá o atendimento presencial neste dia, retomando as atividades normais na quinta-feira (20). A diretoria conta com a compreensão de todos e permanece à disposição pelos telefones (67) 98405-9193 //98405-9167 (whats).
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA) teve o trabalho reconhecido internacionalmente por uma ONG dos Estados Unidos, pela prisão em flagrante de um homem em Corumbá, suspeito de compartilhar, armazenar e vender fotos e vídeos de crianças e adolescentes com conteúdo pornográfico.A ONG Child Rescue Coalition é uma Organização não Governamental, que busca auxiliar as autoridades policiais no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho da ONG consiste em rastrear na internet, por meio de um software inovador, focos de pornografia infantil para encontrar os grupos que trocam esse tipo…
Na próxima segunda-feira (17), às 16h15, tem mais uma edição do programa “Adepol em Foco”, realizado pela Adepol-MS, em parceria com a TV Assembleia. O programa vai ao ar na TV Assembleia (canal 9 da Net) às 16h15, com reapresentação na quarta-feira (19h) e sexta-feira (7h15). O programa conta a história dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul e sobre a atuação da Associação dos Delegados de Polícia de MS, entidade representativa da categoria. Nesta edição, o destaque será a atuação da Denar – Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico, com entrevista do Delegado de Polícia Gustavo Ferraris,…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), abriu inscrições para o “Treinamento sobre Novas Substâncias Psicoativas”. As inscrições vão até o dia 28 de fevereiro ou até o preenchimento das 6 mil vagas disponibilizadas. O curso é online, com carga horária de 80 horas/aula, e é dividido por módulos. Serão abordados os problemas ocasionados à sociedade por novas substâncias psicoativas (NSP), bem como as implicações do aumento e da diversificação desses produtos. O intuito é que os profissionais conheçam a dinâmica das novas substâncias psicoativas,…