Na última terça feira, dia 22/11, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do SUSP), para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
Este importante projeto de lei teve sua tramitação amplamente apoiada desde o início pela ADEPOL DO BRASIL, que contribuiu juntamente com a FENEME para sua aprovação em plenário.
Destacamos em especial o esforço e empenho do relator deste projeto de lei, deputado Capitão Augusto, que trabalhou incansavelmente para que o referido projeto fosse pautado em plenário.
O PL 4815/2019 agora retorna ao Senado Federal, casa legislativa original.
Confira o projeto de lei aprovado: https://adepoldobrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/11/PL-4815-2019.pdf
Fonte: Adepol do Brasil