A Adepol-MS sediou nesta terça-feira (29) a reunião do Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Focate-MS), que contou com a presença da deputada federal Bia Cavassi (PSDB) para discussão sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que está em tramitação no Congresso Nacional.
Os membros da entidade têm conversado com deputados federais do Estado, com a finalidade de obter apoio contra a aprovação do projeto. A deputada ouviu a demanda das entidades e afirmou que vai levar as reivindicações para serem analisadas junto ao seu partido, na tentativa de encontrar um caminho para adequações no atual projeto.
São membros do Focate a Adepol-MS, a Associação dos Membros do Ministério Público, Associação dos Procuradores do Estado, Associação dos Defensores Públicos de MS, Fiscosul, Amamsul e o Tribunal de Contas do Estado.
Pela Adepol, participaram da reunião a presidente delegada Regina Márcia Rodrigues, a delegada Aline Gonçalves Sinnott Lopes, o delegado Ricardo Bernardinelli e o delegado Gustavo de Oliveira Bueno Vieira.
A PEC 32 retira a prerrogativa da estabilidade no serviço público dos futuros servidores, mantendo apenas para as carreiras de Estado — aquelas sem parâmetro na iniciativa privada, que só podem ser exercidas na administração pública, como policiais federais, áreas de Receita e controle. Ainda assim, a definição das categorias que integram esse grupo virá por lei específica. No entanto, todo o funcionalismo defende que a permanência no cargo é necessária independentemente da carreira.
Fórum – O Fórum tem o objetivo de viabilizar a defesa permanente da preservação das prerrogativas funcionais das carreiras típicas de Estado, notadamente daquelas que atuam nas áreas de fiscalização, investigação, arrecadação, controle e preservação da ordem jurídica.
