• INÍCIO
  • INSTITUCIONAL
    • ESTATUTO
    • APOSENTADOS
    • OBITUÁRIO
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • CONVÊNIOS
  • MÏDIA
    • VÍDEOS
    • FOTOS
  • ASSOCIADOS
  • CONTATO
Notas e Comunicados

Nota pública: condenação por ameaça contra Delegado de Polícia

13 de novembro de 2023

Nota de pesar: Fabia Maria Kalil

11 de novembro de 2023

Nota de solidariedade – PMMS

1 de novembro de 2023
Facebook Twitter Instagram WhatsApp
Facebook Instagram YouTube WhatsApp
ADEPOL MS
FALE COM A PRESIDÊNCIA
  • INÍCIO
  • INSTITUCIONAL
    • ESTATUTO
    • APOSENTADOS
    • OBITUÁRIO
  • NOTÍCIAS

    Presidente da Adepol-MS e da Amamsul fazem visita a Delegado-Geral da PCMS

    6 de dezembro de 2023

    Nota de pesar: Teresa de Lourdes Carusso Cavagna

    6 de dezembro de 2023

    Delegado associado participa de encontro nacional sobre busca de pessoas desaparecidas

    5 de dezembro de 2023

    Diário oficial traz lista definitiva referente à promoção funcional ano-base 2023

    5 de dezembro de 2023

    Adepol-MS realiza sorteio de prêmios na próxima sexta-feira (08)

    4 de dezembro de 2023
  • ARTIGOS

    Artigo: Leis insuficientes e outros desafios na repressão a crimes ambientais complexos

    27 de julho de 2023

    Artigo ‘Relatório Policial Regenerado: O Depoimento Do Delegado De Polícia’

    12 de junho de 2023

    Vulnerabilidade por vizinhança: da aplicação da lei Maria da Penha a relações entre vizinhos

    20 de março de 2023

    A exceção de Romeu e Julieta e o estupro bilateral

    24 de janeiro de 2023

    A fiança endógena no mandado de prisão temporária

    17 de janeiro de 2023
  • CONVÊNIOS
  • MÏDIA
    • VÍDEOS
    • FOTOS
  • ASSOCIADOS
  • CONTATO
ÁREA RESTRITA
ADEPOL MS
Home»Notícias»Adepol do Brasil trabalha em apoio ao PL 6289/2019 que inclui as polícias ao Sisnama
Notícias

Adepol do Brasil trabalha em apoio ao PL 6289/2019 que inclui as polícias ao Sisnama

24 de maio de 2021Updated:19 de outubro de 20212 Mins Read
Facebook Twitter WhatsApp E-mail

Na última sexta-feira (21), a Adepol do Brasil, por meio do seu presidente Rodolfo Queiroz Laterza, participou da audiência pública para discutir o texto do PL 6289/2019, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu e tendo como relator o deputado federal Coronel Chrisóstomo.

No original do PL, “o deputado Coronel Tadeu propõe, por meio do projeto de lei, a expressa inclusão das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como a regulação do exercício das Polícias Militares nas atividades de policiamento ambiental.

Para isso: a) inclui as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares como órgãos seccionais do Sistema Nacional de Meio Ambiente na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981); e

b) confere às Polícias Militares e Corpos de Bombeiro a competência para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mediante modificação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998?.

Na audiência pública, o presidente da Adepol do Brasil destacou o avanço na concepção do projeto em defesa de uma maior fiscalização ambiental e integração de órgãos com poder de polícia no enfrentamento das infrações ambientais previstas na Lei 9605/98, ressaltando ainda a constitucionalidade e pertinência para com o interesse coletivo na proteção ao meio ambiente, que é previsto como competência comum de todos entes federados.

Em seu destacado substitutivo, o relator deputado federal Coronel Chrisóstomo, incluiu as Delegacias de Crimes Ambientais das Polícias Civis e da Polícia Federal no SISNAMA e na atribuição para lavratura de autos de infração ambiental, garantindo uma estrutura sistêmica e integrada de segurança pública na defesa do meio ambiente.

Ressaltamos ser lamentável e sem embasamento técnico as críticas de cunho subjetivo e ilógico por parte de segmentos da mídia, que injustamente criticam o relatório do deputado Chrisóstomo e o projeto de lei em si como um “retrocesso” e uma “tentativa de militarização da questão ambiental” no país, argumentos absolutamente alheios à natureza de atribuição legal das unidades de policiamento ambiental, que já atuam no enfrentamento de delitos ambientais, porém sem a necessária segurança jurídica – ponto crucial do projeto de lei.

Fonte: Adepol do Brasil

Share. Facebook Twitter E-mail WhatsApp
Previous ArticleProfessor Sérgio Pavão faz aulão de futebol para crianças de 4 a 8 anos neste sábado na Adepol
Next Article Nota de pesar: deputado Cabo Almi

O que estão lendo agora:

Presidente da Adepol-MS e da Amamsul fazem visita a Delegado-Geral da PCMS

6 de dezembro de 2023

Nota de pesar: Teresa de Lourdes Carusso Cavagna

6 de dezembro de 2023

Leave A Reply Cancel Reply

VÍDEO MAIS RECENTE / YOUTUBE
https://youtu.be/CW2R4Xw_0vM
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
  • WhatsApp
Não perca!
Notícias
1 Min Read

Presidente da Adepol-MS e da Amamsul fazem visita a Delegado-Geral da PCMS

6 de dezembro de 2023

O presidente da Adepol-MS, o Delegado André Matsushita Gonçalves, e a presidente da Amamsul, juíza…

Nota de pesar: Teresa de Lourdes Carusso Cavagna

6 de dezembro de 2023

Delegado associado participa de encontro nacional sobre busca de pessoas desaparecidas

5 de dezembro de 2023

Diário oficial traz lista definitiva referente à promoção funcional ano-base 2023

5 de dezembro de 2023
NOSSO ENDEREÇO
R. Dr. Robison Benedito Maia, 321
Carandá Bosque
Campo Grande – MS, CEP 79032-140
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira
das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00
FALE CONOSCO

(67) 3326-4334 ou (67) 98405-9167 (WhatsApp)
Hotel de Trânsito: (67) 3326-2739
E-mail: adepolms@gmail.com

Facebook Instagram YouTube

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.