O presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, participou nesta quinta-feira (17) da audiência pública que debateu a PEC 76/19, que cria uma instituição policial denominada Polícia Cientifica, inserida no artigo 144 da Constituição Federal, a fim de constitucionalizar as perícias como órgão policial independente.
O presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, expôs argumentos contrários à aprovação da proposta. Segundo ele, uma nova instituição policial criará encargos fiscais e orçamentários para os estados, na medida em que implicará em gastos adicionais com prédios, equipamentos e estrutura administrativa, desnecessários no modelo atual, diluindo os parcos recursos destinados à segurança pública.
Ainda, aduziu que os órgãos periciais já são dotados da autonomia técnica-cientifica em legislações infraconstitucionais específicas, tornando redundante a criação de uma nova polícia para tratar da atividade pericial.
A Fendepol foi representada pela vice-presidente Regional Sul, Juliana Ribeiro, que também apresentou argumentos contrários à aprovação da PEC 76/19. Ressaltou que a proposta vem na contramão do fortalecimento da integração e da cooperação entre as polícias e acirrará as grandes contrações, já existentes, entre as carreiras dos próprios órgãos periciais, notadamente entre os peritos e os papiloscopistas.
A audiência ainda contou com a participação de entidades representativas dos peritos, dos papiloscopistas, delegados federais e policiais federais.
Fonte: Adepol do Brasil