Com palestras do Delegado de Polícia Federal, Eduardo Fontes, e do Delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Carlos Delano, os trabalhos do II Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em MS foram concluídos na tarde desta sexta-feira (31), em Bonito (MS). O evento teve início na quinta-feira (30) e recebeu cerca de 130 delegados de polícia de todo o País, além de demais instituições da justiça e segurança pública.
Eduardo Fontes falou sobre os “Aspectos Criminológicos da Influência da Mídia na Investigação Criminal em Casos de Repercussão Internacional que Demandam Colheita Probatória Tecnológica”. Ele abordou o caso de grande repercussão na mídia, das mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho do ano passado. O delegado deu detalhes das investigações e dos desafios sobre o caso.
O delegado Carlos Delano, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Homicídios (DEH), em Campo Grande (MS), abordou o tema da “Relevância probatória do interrogatório policial audiovisual no crime de homicídio”. Em sua palestra, destacou a importância das gravações de depoimentos para a comprovação dos fatos e da forma como conduzir o interrogatório, sem julgamentos, mas conquistando a confiança do interrogado.
Ao final do evento, foi feita a leitura da Carta de Intenção de MS, com os principais pontos discutidos no congresso, como forma de incentivar a busca contínua de melhorias no trabalho da polícia judiciária.
Confira os pontos destacados na carta:
1) O fortalecimento das atribuições do Delegado de Polícia e das próprias Polícias Civil e Federal pressupõe o aumento exponencial dos investimentos em material humano, em tecnologia e em inteligência.
2) Para o efetivo enfrentamento ao crime organizado, é necessária a difusão interna de ferramentas tecnológicas de investigação e do conhecimento sobre as múltiplas metodologias investigativas.
3) É essencial fomentar o compartilhamento racional e estratégico de informações entre as instituições envolvidas direta ou indiretamente na Segurança Pública e Persecução Penal com a finalidade de uniformizar o combate às organizações criminosas de envergadura nacional.
4) É imperativa a uniformização de metodologias de mensuração de índices de resolutividade de crimes pelas Polícias Judiciárias, evitando-se a difusão de informações falsas e tendenciosas sobre a efetividade do trabalho realizado pelas Polícias Judiciárias brasileiras.
5) O Delegado de Polícia deve se preocupar com a validade da prova e não apenas com o conteúdo probatório, evitando-se nulidades.
6) É imperioso fomentar, por meio de redes nacionais, a compilação de informações mínimas sobre criminalidade organizada, garantindo-se a compartimentação daquelas que possam prejudicar investigações em curso.
7) O Delegado de Polícia, em face de sua capacidade técnico-jurídica e de sua posição estratégica no sistema de Segurança Publica e de Persecução Penal brasileiro, deve ter papel ativo na formatação de políticas públicas de segurança pública no Brasil.
8) O adequado enfrentamento ao crime cibernético pressupõe a criação, pelas Polícias Civis, de Cyber Labs e de delegacias especializadas.
9) Urge-se impulsionar alterações legislativas no sentido de se corrigirem distorções normativas e de se evoluir no arcabouço legal-procedimental acerca de ilícitos virtuais.
10) É fundamental a capacitação do Delegado de Polícia para a divulgação estratégica dos trabalhos policiais na imprensa, fortalecendo a imagem das Polícias Judiciárias junto à população.
