Foi realizada na noite desta sexta-feira (11) a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2022, da Adepol-MS, para prestação de contas do segundo semestre de 2021, que foram aprovadas por unanimidade. A diretoria também repassou as orientações da Ageprev, acerca dos novos holerites dos aposentados.
Em reunião semana passada com o diretor-presidente da Agência, Jorge Oliveira Martins, representantes da diretoria da Adepol-MS esclareceram dúvidas sobre os índices de reajustes aplicados aos servidores aposentados, que, em muitos casos, foram muito baixos ou tiveram redução.
Conforme explicado pelo presidente Jorge Martins e sua equipe técnica e reforçado hoje, na assembleia, pela diretora de Benefícios da Ageprev, Natália Koshiikene Damasceno Ramires, no ano de 2020 foram realizadas tratativas quanto aos reajustes, referentes às Parcelas Constitucionais de Irredutibilidade (PCI), sendo decidido que tal verba “é de natureza transitória, que deve ser absorvida quando do aumento regular do subsídio do servidor, inclusive promoção e progressão, com exceção do reajuste anual, desde que garantido o seu valor nominal” (Decisão PGE/MS/GAB/n.º 221/2020).
Dessa forma, os valores de reajuste acima do percentual de 10%, concedido a todos os servidores públicos, absorveram os valores da PCI, para que fosse totalmente incorporado, conforme anteriormente ajustado. A situação ocorre com aqueles servidores da ativa que foram promovidos nos últimos dois anos e que tiveram a totalidade da parcela de PCI absorvida.
Referente ao VII nível, o entendimento da Ageprev é de que os aposentados, que cumpriram 30 anos de serviço público, possuem direito ao enquadramento na nova graduação, o que é ponto pacífico, até mesmo judicialmente.
Natália Damasceno explicou que a Ageprev está aguardando parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do sétimo nível aos aposentados, para quem tem direito. Na segunda-feira (14) a presidente da Adepol-MS, Delegada de Polícia Aline Gonçalves Sinnott Lopes, se reúne com a secretária de estado da Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, para articular o enquadramento dos delegados de polícia aposentados na progressão funcional.
Presentes na assembleia, advogados do escritório de advocacia Rossi Lourenço Advogados, que presta serviço para a Associação, esclareceram que o reajuste do salário gerou aumento de cálculo e que isso acarretou na redução do vencimento de alguns delegados, e que isso é inconstitucional, sendo permitido ingressar com ação cabível.
O diretor administrativo da Adepol, Delegado de Polícia Bruno Henrique Urban, falou sobre a importância dos associados acompanharem as notícias da Associação, divulgadas nas redes sociais e no site. Ele lembrou ainda que será enviado e-mail para redefinição de senha da área restrita do site da Adepol. A atualização se faz necessária para os associados terem acesso ao novo site da instituição e acompanharem as prestações de contas da diretoria.
A reunião também foi transmitida de forma on-line, para que os associados que não puderam estar presencialmente também participassem.
