A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.A Constituição de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A Carta Magna está presente na vida de todos, e, portanto, deve ser tratada com a dimensão e importância que detém na condição de Lei Maior do país.
E nós, Delegados de Polícia, somos considerados pela Constituição a verdadeira autoridade policial, indispensáveis não somente à lisura de investigações em um Estado Democrático de Direito, como também na garantia de direitos fundamentais dos indivíduos. Nas palavras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, “é o primeiro garantidor da Legalidade e da Justiça”.
