A Adepol-MS realiza nesta sexta-feira (10), durante todo o dia, o 1º Encontro sobre Crimes Cibernéticos, para falar sobre um tipo de crime que vem crescendo a cada dia no país e que teve um avanço com a chegada da pandemia da Covid-19. Nesta manhã, o promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, Michel Maesano Mancuelho, abordou o tema “Introdução à Prova Digital” e falou sobre o Marco Civil da internet, função “hash”, jurisprudência e cadeia de custódia.
O debate foi mediado pelo Delegado de Polícia, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Homicídios-DEH, Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, que destacou a importância das discussões para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. “É necessário que nós dominemos esses expedientes, porque a produção de prova hoje, na investigação, acompanha a nova dimensão de uma modernidade, na qual, todo cidadão deixa rastro telemático de suas atividades. Então, mesmo um crime que não seja cibernético, como homicídios, roubos, deixa rastros e a obtenção desses dados para gerar prova na investigação, é necessário dominar esses expedientes e cuidar da higidez dessas provas, para que cheguem de forma limpa e eficaz ao conhecimento de quem vai julgar isso”, explica.
O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos (Nucib), Helton Fonseca Bernardes, representou o Ministério Público Estadual (MPE) e destacou a importância do evento e da parceria entre as entidades. “Somos entidades parceiras, irmãs, agindo sempre em conjunto, e este evento reflete justamente isso. O crime organizado tem se aprimorado e aproveitado as novas brechas tecnológicas que estão surgindo, para a prática de ilícitos. E o Estado sempre está atrás dessas novas inovações, do conhecimento para combater esses crimes cometidos por meio das redes. Por isso, debater o tema e avançar nas discussões, nessa troca de ideias, é fundamental para ajudar nesse trabalho”, diz.
“Muito importante essa busca por novas ferramentas de investigação, além de criar uma interação entre os órgãos da Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, sempre parceiro da Adepol-MS. Percebemos nos últimos anos um crescimento significativo de golpes por meio das ferramentas digitais, e percebemos a necessidade de ampliar o conhecimento e interagir com essas novas ferramentas, ampliando nossos conhecimentos e acompanhando as evoluções tecnológicas”, afirma a presidente da Adepol/MS, Delegada de Polícia Aline Gonçalves Sinnott Lopes.
Na parte da tarde o evento continua com a palestra do promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Água Clara e coordenador-adjunto do Nucib, Felipe Almeida Marques, que abordará o tema “Meios de Obtenção de Provas Digitais”. Entre os temas abordados, a mediação de investigação, aspectos práticos, entre outros.
A mediação do debate será com o Delegado de Polícia da 1ª DP de Ponta Porã, Juliano Cortez Toledo Penteado. Segundo o delegado, os chamados crimes cibernéticos em geral são, na verdade, crimes antigos (como o estelionato, a difamação, etc) que encontraram na Internet uma nova forma de execução.
“Estima-se que, atualmente, 81% da população acima de 10 anos de idade esteja conectada à Internet (Fonte: TIC Domicílios 2020). Se é certo que a democratização do acesso à Internet é uma necessidade, até mesmo como forma de promover a dignidade e a inclusão de setores vulneráveis da sociedade, também é certo que a Internet, enquanto novo meio para a prática de crimes, necessita de estudos e o evento de hoje surge nessa linha de difusão do conhecimento, criando espaço para a troca de experiência entre os mais diversos atores do sistema de Justiça. Nesse sentido, a análise do conteúdo programático ilustra muito bem a natureza do evento, pautado fundamentalmente na prática, prevendo tópicos que serão muito úteis no dia a dia da repressão criminal”, explica.
O evento é realizado em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e do Núcleo de Crimes Cibernéticos (Nucib), do Ministério Público.
