O deputado estadual, Delegado Pedro Caravina foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (11).
“Quero agradecer a indicação dos colegas e vamos trabalhar como facilitadores nesta comissão, que desempenha um papel crucial nas atividades legislativas, pois é responsável por avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, além de garantir que as normas sejam adequadas ao ordenamento jurídico”, afirmou o novo presidente.
Caravina já fazia parte da comissão há um ano e havia se candidatado ao cargo no início dos trabalhos legislativos. Durante esse período, se destacou como relator de projetos de lei importantes, como o que permitiu a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da Polícia Civil, o que concede o benefício de assistência médico-social no valor de R$ 300 aos aposentados e pensionistas do MSPREV, o que garantiu o direito à integralidade e à paridade dos proventos de aposentadoria voluntária dos policiais civis, além do que assegurou a incorporação salarial aos agentes da Polícia Civil. Caravina também foi peça fundamental na aprovação do projeto de lei que unificou as carreiras de peritos, tornando os peritos papiloscopistas peritos oficiais bem como na lei que concedeu o auxílio saúde para os Delegados de Polícia.
“É de suma relevância para uma categoria ter um representante na Assembleia Legislativa, como nós Policiais Civis e especificamente Delegados de Polícia temos o Deputado Delegado Caravina” destaca o Presidente Matsushita.