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Por Adriano Sousa Costa, Ivana David, Gustavo Rigo e Thiago Torres O instituto do crime continuado (artigo 71 do Código…
Um Serviço de Inteligência de cunho estatal clássico é formado, normalmente, por três setores técnicos: Inteligência, Contrainteligência e Operações. Deve-se…
Comunicação compulsória em casos suspeitos de violência doméstica e o sigilo profissional médico
A tensão entre o direito constitucional da preservação da vida privada e íntima quanto ao sigilo da paciente e o sigilo médico e à…
*Por Lara Teles FernandesEm fevereiro de 2017, o Brasil teve sua responsabilidade internacional reconhecida num triste episódio de violência policial…
A Lei 13.869/19 sucedeu a Lei 4.898/65 como Lei de Abuso de Autoridade do ordenamento jurídico pátrio, abrangendo a tipificação…
Por: Eduardo Luiz Santos Cabette **A Lei de Abuso de Autoridade incrimina agora no artigo 31 a procrastinação exacerbada de…
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: breve abordagem acerca do sétimo Princípio de Chicago e a democracia brasileira no que diz respeito ao exercício das…