A equipe de futebol da Adepol-MS, formada por associados, familiares e amigos, realizou um jogo amistoso contra a equipe da Associação Médica de MS (AMMS) nesta quinta-feira (22). O amistoso faz parte das preparações da equipe médica para a disputa do Panamericano, em Cartagena, na Colômbia. Na partida, a equipe da Adepol-MS venceu o time da Associação por 3 gols a 1. “Fomos convidados pelos amigos da AMMS para esse jogo/treino e foi muito prazeroso poder congregar com os amigos da Adepol e da associação”, afirma o diretor administrativo, Delegado de Polícia Bruno Henrique Urban.
Autor: kevin jhonny
O ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.162.672, reconheceu o direito dos servidores policiais à integralidade na forma da LC 51/85; não tendo adentrado no mérito das reformas previdenciárias estaduais realizadas após a EC 103/2019. Em seu voto, Toffoli frisou que a paridade pode ser concedida por lei complementar específica a servidores em situação de risco, como os policiais civis. Ressalta-se que os argumentos trazidos pela ADEPOL DO BRASIL em memoriais foram fundamentais, tendo em vista audiência, no dia de ontem (22), do advogado da entidade de classe de âmbito nacional no processo, Dr. Fernando Calazans, com o Ministro.…
A publicação no Diário Oficial do Estado, de Edital de Convocação contendo as lista nominal de segurados do MS Prev e do SPSM/MS – Sistema de Proteção Social dos Militares de Mato Grosso do Sul, ocorrida no dia 7 de junho passado não foi suficiente para os beneficiários inadimplentes concluírem a atualização dos dados em relação ao Censo Previdenciário. De acordo com levantamento atualizado em 18 deste mês de junho, 3.631 segurados permanecem irregulares. Desse total, 808 são servidores civis ativos e 78 militares ativos, 1.347 aposentados civis e 204 militares da reserva ou reformados além de 1.194 pensionistas. O…
A Adepol do Brasil apresentou, nesta terça-feira (20), memoriais para fundamentar seu posicionamento na defesa da aposentadoria policial dos policiais civis de todo o País, referentes ao RE 1162672. Os memoriais mantém as premissas da integralidade/paridade e da importância justamente de se reavaliar uma análise e entendimento já proferidos pelo relator em 2018. A Adepol do Brasil é habilitada no processo referente, diferentemente de outras entidades da classe, atuando, portanto, como parte direta do processo. A representação jurídica foi feita pelo advogado Dr. Fernando Ferreira Calazans. Confira: https://adepoldobrasil.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Memoriais-ADEPOL-RE-1.162.672.pdf Fonte: Adepol do Brasil
Fundada em 28 de junho de 1980, a Adepol-MS completa 43 anos de existência na quarta-feira, dia 28. E para celebrar a data, a atual diretoria da entidade convida os associados para um café da manhã, que será realizado nas dependências do Varandão, em sua sede, a partir das 08h. “É um momento de congraçamento entre os associados e também a oportunidade de dizer um ‘obrigado’ aos sócios fundadores, associados que se inscreveram na entidade até o dia 27 de junho de 1980, segundo o artigo 12 do seu Estatuto. E os demais associados que se seguiram, são efetivos ou…
A eleição da nova diretoria da Adepol-MS, biênio 2023 a 2025, será realizada no dia 1º de julho, das 8h às 16h30. A votação será presencial na sede da ADEPOL, por meio de cédula, para os associados com domicílio em Campo Grande. Para os domiciliados fora da Capital, a votação será eletrônica, conforme prevê o estatuto. O associado deverá acessar o link: https://adepol.online/ e preencher os campos: número de celular e CPF para verificar se está habilitado ou não para a votação (verifique a sua situação cadastral com antecedência). Na hipótese de não estar habilitado, o associado deverá entrar em contato com…
SOBRE O RE 1162672 Informamos a todos os associados que o processo estabelecido no âmbito do RE 1162672 foi pautado pelo ministro Dias Toffoli, versando sobre o alcance dos conceitos de integralidade e paridade do regime de previdência de policiais civis. Este processo iniciou-se em São Paulo, sendo a matéria examinada sob repercussão geral em sede de Recurso Extraordinário. A ADEPOL DO BRASIL se habilitou como amicus curiae no processo, tendo peticionado ao relator (Ministro Dias Toffoli) pelo adiantamento de votação em plenário. Ademais, importante frisar que no relatório do seu voto monocrático, o Ministro Dias Toffoli firmou modulação da aplicação do conceito…
Será realizada neste domingo, 18/06, em Bandeirantes-MS, a 1ª Corrida e Caminhada da Polícia Civil – Desafio dos Bandeirantes. A largada será às 08 horas, em frente à Delegacia de Polícia Civil da cidade. Haverá percurso de 3Km para caminhada e 5Km para corrida. O evento homenageia o 58º aniversário da cidade e conta com apoio da Prefeitura Municipal, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, do Sindicato Rural local e do Governo do Estado, por meio da Fundesporte. Trata-se de uma grande oportunidade de cuidar da saúde, por meio da prática esportiva e ainda fortalecer o vínculo entre as instituições e…
A Adepol do Brasil, em conjunto com a Adepol Maranhão, presidida pelo Dr. Márcio Dominici, realiza o simpósio “Perspectivas Legislativas Para as Polícias Judiciárias no Congresso Nacional”. O evento será realizado no dia 23 de junho, em São Luís, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O encontro debaterá as principais perspectivas legislativas das polícias judiciárias, casos do projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis de todo o país e a reforma do CPP (Código de Processo Penal). Na programação, o presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, compartilhará sua visão ampla sobre o panorama…
Por Adriano Sousa Costa, Fábio Costa e Hudson Benedetti Da prova testemunhal na persecução penalA regra geral é a de que qualquer pessoa pode ser testemunha, nos termos do artigo 212 do CPP. A doutrina tradicional corrobora que testemunha é a pessoa que perante a autoridade declara o que sabe a respeito do fato criminoso (Mirabete, p. 553). O depoimento testemunhal possui uma série de atributos, como a oralidade (é vedado o depoimento escrito, em regra, artigo 204 CPP), objetividade (a testemunha deve se ater aos fatos, não externas opiniões), individualidade (as testemunhas são ouvidas separadamente, sem contato umas com as outras) e a…