Após a 1ª Vara Criminal de Ponta Porã proibir a transferência de presos ao Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão, pelo prazo de 14 dias, a delegacia da cidade enfrenta superlotação. Na 1ª Delegacia de Polícia Civil, 12 presos ocupam a mesma cela, com capacidade para apenas quatro.
Segundo a delegada Analu Lacerda Ferraz, as delegacias não contam com estrutura física e nem efetivo humano adequados para a guarda dos presos. “Todas as celas estão ocupadas porque precisamos separar homens, mulheres, adolescentes e crimes sexuais. E isso é o resultado de apenas um fim de semana, imagina ao final dos 14 dias? É preciso abrir vagas em outro local, para encaminhar os presos, deixar na delegacia é inviável, vamos ficar como uma situação insustentável”, afirma a delegada.
Segundo a Lei de Execução Penal, as condições na delegacia violam os direitos mínimos dos presos, pois no local não há cobertores, colchões e a alimentação é fornecida pela Agepen. Os presos também não podem receber visitas e não têm banho de sol. “É uma ofensa gritante à Constituição Federal no que tange à dignidade da pessoa humana, como qualidade intrínseca que faz o ser humano merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. Eles estão em situação totalmente degradante e insalubre, e por estamos em uma pandemia, coloca-se em risco a vida de todos aqui, inclusive a nossa”, conclui a delegada.
Na decisão de sexta-feira (10), a juíza Tatiana Decarli argumenta que o presídio extrapolou o “limite prudencial” depois que presos da 1ª DP, que está em reforma, e da Polícia Federal da cidade passaram a ser transferidos para o estabelecimento penal. Segundo ela, o presídio atingiu a marca de 672 internos até a segunda-feira (06), sendo que a sua capacidade é para 324 internos. O limite máximo aceitável, ainda segundo a decisão, seria 648 presos.
A diretoria da Adepol-MS informa que está acompanhando a situação e prestando apoio aos delegados de polícia que atuam em Ponta Porã. A entidade está analisando as medidas cabíveis para amenizar o problema.