O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Segurança Pública, anunciou em reunião na manhã desta quinta-feira (31) as alterações sobre a identidade funcional dos membros da Polícia Civil do Estado. O presidente da Adepol-MS, Delegado André Matsushita Gonçalves, participou da reunião, acompanhado do diretor dos veteranos, delegado Jefferson Nereu Luppe, e do delegado associado Marcos Pinheiro da Silva.
A reunião foi realizada no gabinete do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, e contou com a presença de representantes de entidades de classe, além do secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e do Delegado-Geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel Oliveira Filho, ambos associados da Adepol.
As alterações, que têm o objetivo de simplificar e aprimorar a identificação dos policiais civis, serão oficializadas por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial desta sexta-feira, 01/09. O documento, assinado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, modifica a redação de um dispositivo do Decreto nº 14.954, datado de 6 de março de 2018, que trata da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Civil.
Entre as principais mudanças estão a dispensa de Documentos Originais; a Carteira de Identidade Funcional servirá como prova de todos os dados nela contidos; regra válida para os policiais civis ativos. A Carteira de Identidade Funcional terá validade distinta, de dez anos para os policiais civis ativos, e de prazo indeterminado para os policiais civis inativos.
“Essa é uma antiga reivindicação da Adepol-MS, que está sendo concretizada. Também aproveitamos a oportunidade e tratamos de outras demandas da classe dos delegados”, afirma o presidente da Adepol-MS.
