A Adepol recebeu na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, a visita do secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, que se reuniu com a diretoria e associados em resposta ao ofício encaminhado pela entidade, no início do mês, solicitando o retorno de negociações de interesse da categoria, interrompidas em razão da pandemia da Covid-19. Também participaram da reunião o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Marcelo Vargas Lopes; e o vereador de Campo Grande, Delegado Wellington.
No ofício, a Adepol pondera sobre a aplicação da Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e afastou da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obrigação do gestor público de, nos últimos oito meses de mandato, não assumir despesas sem deixar caixa suficiente para pagá-las. A lei entrou em vigor em março deste ano.
“Nesse ofício mencionamos o parecer emitido pela Consultoria Jurídica do TCE, cujo entendimento é de que a vedação de que trata o inciso VI do art. 8° da citada lei não atinge a possibilidade de concessão de aumento/pagamento, em decorrência de tratar-se de previsão legal anterior à restrição do artigo 8”, explica a presidente da Adepol-MS, delegada Regina Márcia Rodrigues.
No entendimento da Associação, portanto, estão permitidas concessões decorrentes de promoções e progressões funcionais, bem como a reposição salarial, uma vez já garantidos em leis anteriores à Lei Complementar 173/20.
Na visita à Adepol, o secretário Eduardo Riedel se comprometeu em fazer a intermediação das reivindicações com o governo do Estado e adiantou que no dia 09 de novembro serão publicadas as promoções referentes ao ano de 2019, e também todas as promoções extraordinárias que até então estavam paradas. Também sinalizou de forma positiva quanto à alteração da data base da promoção para o mês de setembro e a possibilidade de criação do auxílio saúde para a categoria.
“Nas últimas semanas, após intensa mobilização da Adepol, conseguimos estreitar o canal de comunicação com o governo e agora vislumbramos uma perspectiva de crescimento nas negociações, com pleitos que estavam parados. Estamos a cada dia conquistando avanços em benefício de nossa carreira e o momento que vivemos, mais do que nunca, requer a união de todos. Juntos somos mais fortes, unidos formamos a Adepol-MS”, conclui a presidente.
Os visitantes também conheceram o novo Hotel de Trânsito da Adepol, que está em fase final de construção e vai atender aos associados do Estado, principalmente quem atua no interior e precisa se deslocar para a Capital. A inauguração do hotel está prevista para o dia 04 de dezembro deste ano.
