O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública para fins de aquisição do direito de licença prêmio e adicionais equivalentes a tempo de serviço, como triênios e quinquênios.
A Adepol do Brasil se engajou diretamente na tramitação e aprovação deste projeto de lei, impedindo que o inciso IX do artigo 8° da Lei Complementar 173/2020 tivesse efeitos interruptivos aos direitos dos profissionais da segurança pública e da saúde. O PLP 150/2020 segue agora à sanção presidencial.
Fonte: Adepol do Brasil