Entidades de classe se reúnem com deputado estadual para discussão sobre reforma da previdência dos servidores do estado

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS participou, no dia 9 de novembro, de uma reunião promovida pelo deputado estadual Coronel David com as entidades de classe do grupo segurança pública para discutir a reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado. O encontro ocorreu na sala da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Na reunião, as entidades classistas presentes se posicionaram contra a proposta que, sobretudo, provocará oneração dos servidores, com o aumento da alíquota e alterações do Sistema Previdenciário dos servidores públicos do Estado.

A ADEPOL/MS se posicionou na reunião nos seguintes termos:

  • Pela instalação da CPI da Previdência com o objetivo de apurar todo o histórico da previdência dos servidores de MS até chegar-se ao quadro atual alegado pelo Governo. A ADEPOL/MS argumentou que o debate e discussão do Projeto, considerando os reflexos sobre a vida do servidor deve ser realizado de forma transparente, ressaltando que atualmente os dados da previdência do Estado são nebulosos e inacessíveis, pois o único dado que o servidor tem acesso é o valor de sua contribuição descontado em seu holerite. É preciso saber em que momento surgiu o alegado rombo/déficit, identificando os erros cometidos no passado para que não se repitam, além de nominar eventuais culpados em restando caracterizada má gestão e uso indevido dos recursos da previdência em desvio de finalidade.
  • A Associação dos Delegados de MS também manifestou contrariedade à unificação dos fundos previdenciários, ou seja, pretende-se a absorção do fundo da previdência dos servidores que ingressaram a partir de 2012, o qual apresenta superávit de cerca de R$ 300 milhões, pelo fundo “podre” que segundo os dados apresentados pelo Governo seria na ordem de R$ 83 milhões/mês. Argumentou-se que agindo dessa forma estaria se eliminando o fundo corretamente administrado e sustentável, modelo de gestão para o futuro da previdência dos servidores, mantendo-se um único fundo que, com todas as mudanças propostas pelo Governo, ainda assim operaria com déficit de aproximadamente R$ 43 milhões/mês.

Essas colocações receberam o apoio das entidades de classe e algumas delas também solicitaram ampla investigação.

Justificativa do governo estadual

O Governo alega que essas mudanças são necessárias para a organização da previdência dos servidores estaduais, na tentativa de reduzir o déficit mensal do estado com a previdência que, segundo números divulgados pelo estado, chega a R$ 83 milhões.

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