Com atendimento especializado, 1ª Delegacia da Mulher atua na proteção das vítimas e no enfretamento à violência doméstica

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As discussões sobre violência contra a mulher têm ganhado força nos últimos tempos. Na Capital, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) tem o compromisso de prestar apoio necessário às vítimas de agressões ou ameaças. Em entrevista, a Delegada Titular da 1ª DEAM/MS, Ariene Nazareth Murad de Souza, explica como são desenvolvidos os trabalhos de proteção às vítimas, os procedimentos de diligências e os principais canais de denúncias.    

Números: Dados divulgados pela DEAM mostram que no primeiro semestre de 2017 foram registrados, em Campo Grande, 819 boletins de ocorrência de lesão corporal dolosa, 1.897 casos de ameaças e 2.267 boletins de ocorrência de injúria.

Diante deste cenário, a Delegada Ariene Murad afirma que desde a publicação da Lei do Feminicídio, em 09 de março de 2015, foram registrados 14 casos de Feminicídios investigados pela 1ª DEAM, sendo seis agressores presos em flagrante delito e os demais identificados e indiciados.

Medidas adotadas em um processo de investigação

A Delegada explica que, no início de uma investigação que envolve violência contra a mulher, é preciso avaliar todo o contexto para saber se há ou não indícios de feminicídio. “É imperativo que a autoridade policial que tenha conhecimento, por qualquer meio, de uma ‘notitia criminis’ de uma tentativa ou morte violenta de uma mulher, inicie a investigação para determinar a autoria, materialidade e circunstâncias do fato delituoso. Como hipótese inicial, deve-se considerar que o fato objeto da investigação corresponde a uma morte ou tentativa de morte que pode ter sido praticada contra uma mulher em razão de gênero”, disse a Delegada Ariene.

Desta forma, de acordo com a Dra Ariene, a equipe de investigação que atender o caso deverá adotar a perspectiva de gênero como um dos principais enfoques para a apuração dos fatos, modificando práticas e rotinas reprodutoras de estereótipos e preconceitos de gênero.

Para a Delegada, essa modificação envolve vários aspectos, e um deles é a mudança na forma como o profissional deverá “olhar” para o crime, considerando as circunstâncias em que ocorreu, as características pessoais da vítima e do (a) agressor (a), para transformar os estereótipos que contribuem para a impunidade e a tolerância social com a violência, por razões de gênero em elementos que demonstrarão que a motivação principal para o crime foi a condição de gênero da vítima ou o ‘fato de ser mulher’.

Em casos de extrema violência, a Delegada esclarece que “como primeiro passo para essa mudança, é importante que, diante da morte violenta de uma mulher, as autoridades responsáveis adotem como uma das hipóteses iniciais que a causa da morte está associada às razões de gênero, entendidas como o sentimento de desprezo, discriminação ou posse relacionado à desigualdade estrutural que caracteriza as relações entre homens e mulheres”.

Segundo Dra Ariene, durante o processo de investigação deve-se também considerar que outras características da vítima (raciais, étnicas, etária, de orientação sexual, de situação econômica, social ou cultural) podem contribuir, direta ou indiretamente, para um desfecho fatal. “É pautada nessa perspectiva de gênero que a DEAM vem investigando e elucidando os casos de feminicídios ocorridos na capital”, afirma a Delegada.

 

Medida Protetiva

Nas situações de violação de Medida Protetiva, a Delegada conta que ao tomar conhecimento do descumprimento dessa determinação, seja por meio de notícia da própria vítima ou pelos canais de denúncias, a autoridade policial deve imediatamente comunicar ao juízo representando, se possível, pela prisão preventiva do agressor. “Em Campo Grande, contamos ainda, dentro da estrutura da Casa da Mulher Brasileira, com a Patrulha Maria da Penha, que tem feito a fiscalização das medidas protetivas deferidas na capital”, explica.

Ainda de acordo com a Delegada Ariene, na DEAM as vítimas são orientadas sobre seus direitos e medidas protetivas de urgência que podem ser requeridas ao juízo. Além de esclarecimentos em relação à rede de enfrentamento à violência doméstica, disponível na capital, como por exemplo, o atendimento do setor psicossocial da Casa da Mulher Brasileira (CMB), alojamento de passagem, casa abrigo, apoio psicológico e assistencial continuado pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM/MS), além dos serviços oferecidos de assistência jurídica pela defensoria pública, através do Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência (NUDEM).

Canais de denúncias e Campanha destinada às mulheres vítimas de violência

Um dos respaldos para a mulher que sofre violência é a Lei Maria da Penha, que este ano completou 11 anos de criação. De acordo com a publicação, de 7 de agosto de 2006, esta lei “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal (…) e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

A Campanha “Agosto Lilás”, instituída pelo Governo de Mato Grosso do Sul, também é uma das maneiras de sensibilizar a sociedade sobre a violência, além de incentivar as vítimas a fazer denúncias.

Assim, a Titular da Delegacia da Mulher, Dra Ariene ressalta que a primeira atitude a tomar após sofrer algum tipo de ato violento é formalizar o fato através de registro de ocorrência em qualquer delegacia, em especial na DEAM, que conta com atendimento especializado, tanto dos policiais civis que ali atuam, como dos demais profissionais que promovem o acolhimento das mulheres vítimas de violência.

Nos casos em que a violência esteja ocorrendo, a orientação é que a denúncia seja feita rapidamente para a Polícia Militar, através do telefone 190. Após acionada, a PM efetuará a captura e o encaminhamento do agressor à delegacia.

Além disso, existe o Disque 180, cuja base fica em Brasília e recebe denúncias de mulheres vítimas e de seus familiares, muitas vezes de forma anônima.

“É importante destacar que, em casos emergenciais, a Polícia Militar ou mesmo a Polícia Civil sejam informadas para pronto atendimento, uma vez que o Disque 180 não se destina a situações que não comportam espera”, conclui a Delegada.

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