Vereador Delegado Wellington defende a importância da criação de uma Comissão Permanente de Combate à violência contra a mulher

0

No período de janeiro de 2016 ao primeiro semestre de 2017, segundo pesquisa realizada pela DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), foram registrados 10 feminicídios (homicídios consumados contra a mulher) e 2.529 violências domésticas. Esses números serviram como base para que o Vereador Delegado Wellington (PSDB) criasse o projeto de resolução de nº 321/17, que visa a criação de uma Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“O considerável número de ocorrências diárias indica que com a formação da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitará uma melhor distribuição das discussões, oportunizando, por consequência, uma melhor estruturação das demandas de políticas públicas voltadas à mulher. O projeto tem como objetivo atender a crescente demanda nesta área, da proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, ele se justifica diante da tendência de atendimento o mais especializado possível e próximo da população e com foco nas demandas atuais da sociedade, com particular enfoque nas questões de ordem institucional e administrativa, bem assim à defesa da tutela coletiva da dignidade da pessoa humana e da proteção de gênero”, explica o parlamentar.

A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teria como atribuições, criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre o tema e ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade a um assunto; manifestar sobre todos os assuntos que envolvam seus interesses, em especial a aplicação e fiscalização da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Além da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, bem como o recebimento e oferecimento de denúncias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha – A Lei federal nº 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, comemora nesta segunda-feira (7), 11 anos de criação. Essa lei foi criada, segundo o artigo 1º, como um mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dessa forma busca-se, além de se criar juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Precisamos dar um foco especial e maior para assuntos relacionados a essa temática. Vemos todos os dias nos noticiários casos de mulheres que são agredidas não só fisicamente como verbalmente, e isso não pode mais acontecer. Acredito que é de extrema importância debatermos soluções para que esse problema seja erradicado de nossa sociedade”, explica o vereador.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Vereador.

Deixe uma resposta